Lista de políticas ativas

Política completa

POLÍTICA DE PRIVACIDADE (PLATAFORMA AVA SENAI)

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

(I) “SENAI DN”, “nós”, “nossas/nossos”: significa o departamento regional do SENAI no Estado DF, ofertante do curso, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.564.543/0001-90, com sede em ST BANCARIO NORTE, S/N - Quadra 1 - Bloco C - Ed. Roberto Simonsen

Brasília/DF, CEP 70040-903;

(II) “Plataforma AVA SENAI”, “Plataforma”, “AVA SENAI”: plataforma educacional online de

aprendizagem digital do SENAI, por meio da qual o aluno matriculado em curso ofertado na modalidade EAD, poderá assistir as aulas disponibilizadas;

(III) “Você”, “seu”, “sua”: significa todo aquele que utilizar a Plataforma;

(IV) “Dados Pessoais”: significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

(V) “Tratamento”: significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

(VI) “Titular”: significa pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

(VII) “IP”: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números (e, em alguns casos, letras) que identifica o computador do usuário na Rede Mundial de Computadores;

(VIII) “Logs”: significa registros de suas atividades efetuadas nos sites e aplicativos da CNI;

(IX) “Cookies”: são pequenos arquivos-texto enviados pelo servidor do site para o seu computador, válidos por período determinado. Os cookies identificam o computador do usuário e obtém Dados através das páginas navegadas (sessão do browser) ou links clicados, que permitem: armazenar históricos de navegação, preferências do usuário, coletar Dados estatísticos, personalizar a utilização das Plataformas e direcionar marketing personalizado, de acordo

com o perfil do usuário. Além disso, alguns de nossos cookies são parte da solução tecnológica e são inerentes para o funcionamento de nossas plataformas e aplicativos, logo, não é opcional a escolha de uso ou desuso destes. Os cookies são seguros, anônimos, privativos e são utilizados apenas em seu benefício, visando disponibilizar conteúdos personalizados;

(X) “Session ID”: significa identificação da sua sessão no processo de inscrição ou quando utilizadas, de alguma forma, as Plataformas; e

(XI) LGPD: significa Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

 

2.Sobre a Plataforma

2.1.Por meio desta plataforma educacional, os alunos matriculados em nossos cursos, ofertados na modalidade EAD, poderão assistir as aulas disponibilizadas.

2.2. Na plataforma estarão disponíveis todos os dados e registros do aluno relacionados aos cursos assistidos, inclusive, notas obtidas, frequência, etc.

2.3. A plataforma também disponibiliza meios para que o aluno entre em contato conosco, para sanar alguma dúvida em relação ao seu curso, ou também por motivos técnicos.

2.4. Se você tem acesso à plataforma é porque você adquiriu e fez sua inscrição em um dos cursos ofertados por nós;

 

3. Acesso aos cursos

3.1. Ao acessar a plataforma, você declara estar ciente de todos os termos deste documento e aceita

cumprir as condições aqui estabelecidas, tendo ciência que o descumprimento de qualquer regra aqui descrita poderá, a critério da SENAI DN, implicar no cancelamento imediato da sua participação no curso no qual se matriculou, bem como na aplicação das possíveis penalidades cabíveis, se for o caso.

3.2. Você não poderá gravar ou transmitir em áudio e/ou vídeo qualquer conteúdo dos cursos que acessar, por qualquer meio, em nenhum momento, durante ou após a sua conclusão.

3.3. O presente documento ou o acesso aos cursos não outorga a você quaisquer direitos relacionados à propriedade intelectual e industrial pertencentes à outra parte.

3.4. Você reconhece que, em caso de violação dos itens anteriores, bem como dos direitos autorais inerentes aos materiais disponibilizados, o SENAI DN tem a prerrogativa unilateral de impedir imediatamente o seu acesso à plataforma, independentemente de qualquer aviso prévio, sem prejuízo de medidas que possam vir a ser adotadas pelo titular dos direitos autorais eventualmente violados. A depender da particularidade do caso, na forma prevista na legislação, tal prática poderá ensejar na responsabilização civil e/ou penal do infrator.

 

4.Privacidade

4.1. A privacidade de suas informações é de grande importância para nós, e, na qualidade de controlador dos dados pessoais, temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas. Este Termo de Uso e Aviso de Privacidade estipula como os dados pessoais dos alunos matriculados nos cursos disponibilizados na plataforma serão tratados pelo SENAI DN, em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.

4.2. A sua informação pessoal somente será compartilhada com terceiros diante de uma obrigação legal ou regulatória, para atender eventual requisição de autoridades públicas, ou na hipótese de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, pelo SENAI DN. Nesses casos, o SENAI DN não é responsável pelo posterior uso indevido ou perda dos dados pessoais compartilhados.

4.3. O SENAI DN, em relação aos alunos, fica isento de responsabilidade que decorra do uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso à plataforma, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de alguém autorizado em seu nome.

 

5.Dados tratados na Plataforma

5.1. Os Dados pessoais que tratamos na plataforma foram submetidos voluntariamente por Você ao realizar a inscrição para o nosso curso disponibilizado na modalidade Ead;

5.2. Especificamente na plataforma apenas os seguintes dados pessoais serão tratados por nós: nome, Email, nome social e CPF.

5.2.1. Dados de Navegação: A plataforma poderá fazer o uso de Cookies, cabendo à Você configurar o seu navegador de internet caso deseje bloqueá-los. Em caso de bloqueio dos Cookies por Você, algumas funcionalidades do site poderão ser prejudicadas. Podemos coletar durante o seu acesso à Plataforma, mesmo que Você não esteja cadastrado e/ou logado:

(i) Seu endereço IP;

(ii) Ações efetuadas por Você na Plataforma;

(iv) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade da Plataforma;

(v) Dados sobre sua localização; e

(vi) sua Session ID, quando aplicável.

 

6.Finalidades do uso dos dados e informações

6.1. Os dados e as informações tratados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

6.1.1. Dados de Navegação:

(i) Para aperfeiçoar o uso e a experiência em nossos Serviços;

(ii) Para efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos dos usuários no uso dos Serviços, visando, também, o desenvolvimento de campanhas do SESI/DN e das entidades e órgãos nacionais do Sistema Indústria;

(iii) Para nos resguardar de direitos e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas;

(iv) Para colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

6.1.2. Dados cadastrais (nome, Email, nome social e CPF) :

(i) Para fornecer acesso à área restrita da Plataforma relacionada ao curso contratado, mediante prévia identificação e uso de senha pessoal e intransferível;

(ii) Para atender a eventuais solicitações ou dúvidas feitas por Você;

(iii) Para garantir a sua segurança;

6.2. Dados de Menores

6.2.1. somente tratamos de dados de pessoas menores de dezoito anos na hipótese de o curso no qual Você se matriculou ser também destinado a esse público. Nesse caso, garantimos que as atividades de tratamento de dados pessoais tenham finalidades legítimas e estejam de acordo com a LGPD.

 

7. Registro de Atividades

7.1. Podemos registrar as suas atividades realizadas na Plataforma, criando, quando possível e aplicável, Logs que conterão: o endereço IP do dispositivo utilizado, acesso e ações realizadas por Você, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão do sistema operacional, o navegador, e geolocalização.

7.2.Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos desta Política.

 

8. Compartilhamento e divulgação de Dados

8.1. Via de regra os dados pessoais tratados na Plataforma não serão compartilhados.

8.2. Podemos compartilhar seus Dados na seguinte situação:

(i) Com autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem sejamos obrigados, por lei, norma regulatória ou ordem judicial;

9. Armazenamento, retenção e exclusão dos Dados

9.1. Os Dados tratados na Plataforma são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo ser acessados apenas por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pelo SENAI DN, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o nível de técnica disponível.

9.2. Os Dados podem ser armazenados em nossos servidores próprios, ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicável, podendo, ainda, ser armazenados por meios de tecnologias de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos Serviços. Nos casos em que houver transferência internacional de dados pessoais, adotaremos os mecanismos de transferência apropriados, conforme o caso.

9.3. Os dados são armazenados pelo tempo necessário para o fornecimento dos serviços. Mas, podemos manter seus dados por mais tempo, principalmente quando necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos.

10. Seus direitos, opções e controles

10.1. Você possui direitos e garantias em relação aos seus Dados, previstos na LGPD os quais podem não ser aplicáveis ou sofrer limitações em determinadas circunstâncias, nos seguintes termos:

(i) Confirme e acesse seus Dados: Você poderá requisitar detalhes e/ou cópia dos seus Dados guardados por nós;

(ii) Altere ou corrija seus Dados: Caso queira alterar seus Dados ou se tiver qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer Dado que temos a seu respeito está errado ou incompleto;

(iv) Armazenamos o seu histórico: Você poderá entrar em contato conosco, assim como nós estamos autorizados a entrar em contato com você, especialmente para tirar dúvidas da Plataforma, fazer reclamações ou sugestões, por meio do e-mail, telefone, ou chat da Plataforma. As conversas serão armazenadas por nós e poderemos utilizar seu conteúdo como meio de prova em juízo, para prestação de nossos Serviços, ou nas demais hipóteses previstas em lei.

10.2. Para avaliarmos sua solicitação e, quando aplicável, efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar a comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude. Nesse caso, eventuais dados e documentos recebidos serão utilizados apenas com essa finalidade.

10.3. Em certas situações, podemos ter razões legítimas para não atender a algumas de suas solicitações. Por exemplo, podemos optar por não divulgar determinadas informações a você quando a divulgação puder afetar adversamente nossos negócios, como por exemplo se houver risco de violação de nossos segredos institucionais ou direitos de propriedade intelectual. Além disso, podemos nos abster de atender a uma solicitação de exclusão quando não aplicável em razão da ausência dos requisitos previstos na LGPD, ou se a manutenção de seus dados pessoais for necessária para cumprir obrigações legais ou regulamentares ou quando essa manutenção for necessária para proteger nossos direitos e interesses em caso de disputa judicial. Sempre que for esse o caso e não pudermos atender a uma solicitação que você fizer, informaremos os motivos pelos quais não podemos atender à sua solicitação.

10.4. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, você pode entrar em contato com (email do encarregado de dados do regional/nacional).

 

11. Segurança da Internet

11.1. Visando a sua segurança, recomendamos o não compartilhamento de dados de acesso a terceiros, tais como: emails de acesso ao site, senhas (uso pessoal e intransferível), CPF, bem como outros documentos pessoais. Eventuais problemas decorrentes do compartilhamento de dados de acesso serão devidamente apurados e responsabilizados.

11.2. Utilizamos as mais avançadas ferramentas para evitar alteração, fraude, divulgação ou destruição das informações que detemos, como criptografia com a utilização de SSL (Secure Socket Layers) e firewalls, contudo, nós não podemos garantir a segurança completa dos dados. O acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos Dados.

11.3. Destacamos que a transmissão de Dados pela Internet não é completamente segura por diversos fatores, incluindo fatores de rede e de operação, e o SENAI DN não tem como garantir a completa segurança dos dados transmitidos. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger os seus Dados, nós não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos para nossa Plataforma. Qualquer transmissão é de sua exclusiva responsabilidade, que, ao concordar com esta Política, reconhece e assume expressamente tal responsabilidade.

11.4. Nós nos comprometemos a assegurar que seus Dados estarão seguros. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos seus Dados, nós implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger os Dados que tratamos.

 

12. Alterações à esta Política

12.1. O SENAI DN, poderá alterar as disposições desta Política a qualquer critério e a qualquer tempo. Toda vez que a Política for materialmente alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas na Plataforma; (2) serem enviadas por e-mail a Você; e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma a Você.

12.2. Toda vez que a Política for alterada, essas alterações serão divulgadas na Plataforma e poderão ser enviadas por e-mail. Você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.

 

13.Informações Adicionais

13.1. Você declara expressamente que leu e entendeu o conteúdo deste Termo de Uso e Aviso de Privacidade e está plenamente consciente dos direitos e deveres aqui descritos.

13.2 Este Aviso de Privacidade é complementado pela Política de Privacidade da SENAI DN, que pode ser acessada no link (inserir o link respectivo da política geral do regional/nacional)

13.3 Segundo a LGPD, o SENAI DN é considerado como "Controlador" dos seus Dados. Se, após a leitura desta

informação, Você ainda tiver qualquer dúvida, ou precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados, inclusive para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: atendimento@futuro.digital.